ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.01.1990.

Aos três dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Reunião de Instalação da Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Ervino Besson, Gert Schinke, João Dib, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Valdir Fraga, Titulares, e Cyro Martini, Flávio Koutzii, Jaques Machado e José Valdir, Não-Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou instalada a Segunda Comissão Representativa e solicitou ao Ver. Vicente Dutra que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pela Verª Letícia Arruda, 12 pedidos de Providências; pelo Ver. Nelson Castan, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 990; 994; 1012; 972; 974; 975; 976; 973; 989; 1014; 1015/89, do Sr. Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ervino Besson falou sobre queda do décimo primeiro andar sofrida pela deficiente visual Neusa T. Pires, em uma galeria da Cidade, a qual, após período de internação no Hospital de Clínicas, faleceu por infecção hospitalar. Comentou os altos preços cobrados em nossas praias, indagando acerca da inexistência de fiscalização da SUNAB quanto ao assunto. E o Ver. João Dib, dizendo esperar ser o ano que inicia de trabalho em prol da comunidade, comentou a votação, pela Casa, dos projetos referentes à reforma tributária solicitada pelo Executivo Municipal. Destacou que tal reforma garante os necessários recursos para a administração da Cidade, alegando, contudo, que esses recursos já existiam no ano passado. Criticou o trabalho do PT à frente da Prefeitura Municipal, analisando, em especial, o quadro hoje apresentado pelo DMAE. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dez horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Lauro Hagemann, Adroaldo Correa e Luiz Braz, este último nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Havendo "quorum", declaro abertos os trabalhos da presente Reunião de Instalação da 2ª Comissão Representativa da X Legislatura.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

A palavra, com o Ver. Adroaldo Corrêa. Desiste. Ver. Artur Zanella. Desiste. Ver. Clóvis Brum. Ausente. Faz uso da palavra o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu disse que retornaria a esta tribuna para falar novamente do problema da morte que aconteceu no sábado, da Neuzinha, aquela deficiente visual que caiu no poço da Galeria Di Primo Beck e que veio a falecer na sexta-feira passada.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que mais este Vereador lamenta é que conforme tivemos conhecimento, qualquer pessoa daquele prédio teve a sensibilidade de se dirigir ao Pronto Socorro para ver se a Neuzinha necessitava de alguma coisa. Também lamentamos que, depois de uma longa luta dos médicos, ela veio a falecer. Fica registrado aqui que o falecimento da Neuza ocorreu por uma infecção hospitalar, porque praticamente ela estava recuperada da queda que sofreu no 11° andar da Galeria Di Primo Beck. Lamentamos, ainda, conforme as notícias saídas nos jornais e conforme notícias que soubemos, não foi o que o zelador daquele edifício disse aos jornais. A Neuza - conforme informações do zelador aos jornais - ela não entrava nos escritórios daquele edifício simplesmente ela chegava à porta e perguntava se alguém queria comprar a loto no escuro. E se alguém quisesse comprar ela entrava, senão, simplesmente da porta ela retornava e dirigia-se a outro local.

Eu pergunto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sabendo que uma ceguinha dirigia-se diariamente àquele prédio, como é que deixam uma porta aberta? Uma verdadeira armadilha para cegos.

E lamentamos também que sequer uma pessoa daquele prédio teve a dignidade de dirigir-se ao HPS e visitar aquela pobre ceguinha para ver se a mesma precisava de algum atendimento. E nem sequer no dia de sua morte apareceu alguém para dar uma palavra de conforto. Nós da comunidade nos reunimos, juntamente com o Instituto Santa Luzia, recolhemos recursos e fizemos o enterro da Neuzinha. A comunidade está entristecida, principalmente as crianças da Vila Bancária, na Estrada Vila Maria, onde a Neuza residia.

Mas gostaria de chamar a atenção do Presidente da Comissão de Segurança, Ver. Luiz Vicente Dutra, ilustre e competente, para este fato que nos entristece e que aconteceu com a Neuzinha porque creio que pelo menos uma explicação aqueles moradores, os responsáveis por aquele prédio tinham que dar. Espero que a consciência mais cedo ou mais tarde fale mais alto do que simplesmente os responsáveis por esse acidente. Foi um acidente, sabemos que foi um acidente, mas um acidente que teve responsável, porque uma porta de um poço de luz não pode ficar aberta, ainda mais que lá diariamente uma ceguinha freqüentava esse local. Portanto, a consciência desse pessoal responsável mais cedo ou mais tarde vai pagar. Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu recebi neste fim de semana diversas reclamações de veranistas da praia. As casas comerciais na praia estão praticando verdadeiros assaltos aos veranistas, preços absurdos, conforme informações recebidas por este Vereador, diversos alimentos na praia chegam a ter preço triplicado do que o preço da cidade de Porto Alegre. O abuso é de tal forma que nos deixa extremamente impressionados. Não sei se a SUNAB existe, ou foi extinta, até pediria aos Nobres que freqüentam as praias que fizéssemos um levantamento da realidade do fato das denúncias que este Vereador recebeu porque é um verdadeiro assalto que cometem contra os veranistas que freqüentam a praia. Onde estão as autoridades? Ou nós estamos vivendo num Brasil de ninguém, que cada um faz o que bem entende, cada um vende a mercadoria ao preço que bem entende, alimentação, medicamentos?

Então, é uma verdadeira exploração o que está acontecendo, ao passo que sabemos que o salário desse povo explorado é cada vez menor. Tudo isso é lamentável, e os nossos governos sabem disso e nada fazem. O que estamos sentindo na carne é que estamos vivendo num País de ninguém, mas esperamos que os responsáveis por tudo isso tenham a dignidade de saírem de seus gabinetes e, pelo menos tentem fazer alguma coisa por esta população sofrida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Próximo orador inscrito, Ver. Gert Schinke. Desiste. Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Com a palavra o Ver. Giovani Gregol. Ausente. Com a palavra o Ver João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, iniciamos um novo ano de trabalho e espero que seja de grande trabalho e de muitas realizações, já que a Administração Popular não poderá alegar falta de recursos. Porque saber também administrar a falta de recursos é importante, ainda que ela possa dizer, por exemplo, que o ISSQN teve algumas alíquotas rebaixadas, mas tudo bem, sem problema nenhum, pois outros impostos, como o IPTU, lhe foram entregues da forma que solicitou. Se não aconteceu com o ISSQN aconteceu com o IPTU que no Substitutivo, que não era Substitutivo, o autor do Substitutivo teve a coragem de votar pela retirada do artigo que talvez fizesse dele um Substitutivo, mas este Vereador, no momento em que era Relator, disse que aquilo não era Substitutivo, era simplesmente uma Emenda. Mas esta Casa deu, além do ISSQN - gosto de frisar, gosto muito deste nome - todas as outras solicitações que o Executivo fez e ele agora não poderá mais dizer que não tem mais recursos. Até por que tinha recursos. Sei que o meu amigo Flávio Koutzii briga comigo por que tenho teimado sistematicamente que havia recursos. Ontem mesmo na televisão, repeti o que disse há uma semana atrás na presença do Prefeito Olívio Dutra, de que a arrecadação do mês de dezembro foi de 88 milhões de cruzados e que nos últimos momentos o Governador, por esforço magnífico do Sr. Prefeito Municipal deu mais 10 milhões de antecipação de ICM, o que perfazia os quase 100 milhões necessários para pagar a folha e o 13° salário que juntos somavam 100 milhões de cruzados. O ISSQN, é claro, cresceu mesmo não tendo indexação porque o ICMS cresceu, mesmo não tendo indexação, mas, agora, este ano, tudo vai ter indexação e tudo vai ficar mais fácil. Vai ser mais fácil que os buracos sejam tapados, que as lâmpadas sejam substituídas, que a Cidade melhore, porque vai haver sobra de recursos, e que a Câmara receba, na forma da Constituição Brasileira, os recursos que lhe são devidos e que lhes foram negados mais de uma vez este ano. Nós esperamos que sim. E eu volto a dizer que havia uma arrecadação de 100 milhões de cruzados, para um pagamento de pessoal de 100 milhões de cruzados e, na quarta-feira passada, o Prefeito não contestou, e ontem na televisão ele também não contestou. Foi dito na presença de S. Exª que preferiu conversar outros assuntos. E todos os anos a Administração Municipal, em dezembro, antecipou receita para que pudesse pagar o funcionalismo antes do natal. Lembram os senhores que desta tribuna, eu muitas vezes reclamei que o Prefeito Alceu Collares dizia que eu havia deixado uma dívida de 27 bilhões de cruzeiros para que ele pagasse. Esta dívida foi feita no dia 30 de novembro, para que se pudesse pagar o 13° salário e mais o vencimento do mês de dezembro, e com o conhecimento do Prefeito eleito à época, que era o Dr. Alceu Collares, porque a Administração João Dib abriu um precedente que até então não havia neste País: abriu as portas da Administração, para que aqueles que estavam assumindo tomassem ciência do que estava ocorrendo dentro da Administração. Mas também eu dizia que no dia 31 de dezembro, tinha mais de 16 bilhões de cruzeiros para pagar os 13 bilhões e meio que deveriam ser pagos naquele dia. Portanto, é rotina das Administrações antecipar em dezembro, onde realmente a folha dobra. E eu não sei quanto entrou na Prefeitura no último dia do ano de 1989. E este foi o dia que mais entrou. Estavam previstos 88 milhões, mas eu acho que passou porque, até por medo da beteenização, muito mais gente deve ter corrido aos bancos e à tesouraria da Prefeitura. Então, neste ano não temos que temer esta Administração que deve trabalhar, e bem, mas já ficamos preocupados que o DMAE está pedido racionamento de água porque precisa economizar 15%, senão falta água. Acho que o que está faltando mesmo é competência, não é outra coisa. E o mesmo diretor que disse que se não chovesse teria racionamento na Zona Sul, depois não choveu, mas aqui, neste Plenário, o munícipe disse que qualquer arrozeiro sabe que em época de estiagem a tomada de água tem que ser rebaixada, o canal de captação tem que ser limpo e a grade tem que ser verificada, e verificado isso, não precisou que chovesse, e a água fluiu nas canalizações da Zona Sul. E o Prefeito está a dizer que tem que trocar 550 km de canos, e que com todos os recursos que tem o DMAE, e não são poucos; Ontem mesmo na televisão ele dizia que sobra dinheiro no DMAE, e sobrando dinheiro lá, deverá ser utilizado na Administração Centralizada, e não é verdade, e tanto não é que precisou de uma lei para que isso acontecesse, foi um empréstimo do DMAE para a Prefeitura. Mas se alguém tentasse mudar os 550 km de canos, e eles precisam ser mudados, esta Cidade seria completamente paralisada, porque 550 km estão distribuídos nos diferentes setores do Município, e nós teríamos uma Cidade parada por tantas valetas abertas para a troca de canalizações. Então, ele está certo quando estabeleceu um programa de 50, ou 60 km por ano, para que se faça a substituição que deve ser feita, e que vem sendo feita através das Administrações, alguns anos mais, outros menos, em razão das dificuldades do DMAE. Mas o DMAE agora é um primo rico da Prefeitura, tem muito dinheiro, atualiza mensalmente pelo IPC as suas tarifas. Agora, é mal administrado, muito mal administrado. Erros primários têm sido cometidos pela Administração, porque os servidores mais competentes estão relegados, e o Prefeito diz que encontrou 21 mil servidores municipais, e que não empregou, não tem cargos em comissão, pessoas estranhas ao quadro.

Esta Administração é acostumada a empregar, veja-se a Trevo, a VTC e a Sopal. Por dados distribuídos ontem aqui na Câmara, lá estão duzentos e não sei quantos na Trevo, cem na VTC, trezentos na Sopal.

A Administração não podendo talvez empregar na Administração Centralizada, porque se exige concurso, não podendo utilizar a não ser em cargos em comissão, tem que ter válvula de escape e o faz da intervenção que está sendo danosa para o Município, intervenção que o Prefeito diz de boca cheia e reiteradas vezes que coloca uma tarifa abaixo da inflação. Mas é que o Prefeito é muito inteligente, é bancário e o bancário sabe de percentuais. Eu quero que ele me repita - isto eu disse na semana passada - no sábado, que a tarifa de ônibus em Porto Alegre está abaixo da inflação.

A tarifa vai passar de dois mil por cento para uma inflação de mil, setecentos e oitenta. Eu não estou dizendo que a tarifa seja elevada, até porque o transporte está mal administrado, e por isso que esta tarifa não chega. Até talvez não chegue.

Eu quero que ele repita na segunda-feira, que a tarifa subiu menos que a inflação, então eu vou acreditar no Prefeito Olívio Dutra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Levanta-se a Reunião às 10h05min.)

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